O número de jovens aprendizes que entraram no mercado de trabalho por meio da Lei da Aprendizagem cresceu 571% desde 2006, de acordo com dados do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Naquele ano, quando essas contratações começaram a ser monitoradas, havia 81 mil aprendizes ante 546 mil no final de 2023.
Sancionada há 24 anos, a lei obriga empresas com mais de 50 funcionários a terem de 5% a 15% de jovens aprendizes entre 14 e 24 anos entre seus funcionários. Especialistas apontam, que, embora se empregue mais de 500 mil no país, há capacidade para 1 milhão de aprendizes, e essa é a meta buscada pelo MTE.
De acordo com dados do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), entre janeiro e outubro de 2023, o número de aprendizes no Brasil cresceu 7,1%, com 60,8 mil contratações em janeiro, chegando a 65,2 mil em dezembro. No comparativo com ano anterior, o volume de aprendizes cresceu 0,7%, chegando a 63 mil contratações.
Rodrigo Dib, superintendente Institucional do CIEE, afirma que a Lei da Aprendizagem dá oportunidade de trabalho, além de representar inclusão social aos jovens beneficiários dela. Contudo, avalia haver empecilhos para que a legislação atinja seu potencial pleno.
“O programa jovem aprendiz é benéfico para empresa, que consegue um profissional em formação enquanto aprende a cultura empresarial. Ao olhar para potencial da lei, se todas as empresas enquadradas na obrigatoriedade dela a seguissem, teríamos cerca de 1 milhão de aprendizes”, diz.
De acordo com o MTE, até novembro de 2023, os auditores-fiscais do trabalho realizaram mais de 36 mil ações para implementação no programa, em uma atividade constante para fazer com que o número de beneficiados aumente.
Em 2024, o ministério afirma ter mais 266 ações de fiscalização de empresas relacionadas a aprendizes planejadas. A expectativa é ter 120 mil aprendizes contratados após ações da pasta.
Em 2023, a lei foi alterada por meio do decreto 11.479. Com isso, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização, também desenvolveu um sistema em que empresas emitem certidão de cumprimento de cota de aprendiz para auxiliar em futuras inspeções.
Para Dib, apesar das ações de fiscalização, a existência da Lei de Aprendizagem acaba sendo indiferente para algumas empresas, mesmo com risco de multa pelo descumprimento dela.
“Algumas empresas acabam enxergando o jovem aprendiz só como um cumprimento de cota e, às vezes, preferem pagar multa do que ter o aprendiz; ao fazer isso, é menos sobre a multa ou cota, é sobre deixar um jovem sem a oportunidade de se desenvolver”, avalia.
