As medidas de arrecadação já implementadas até agora pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serão insuficientes para garantir o alcance da meta fiscal almejada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em 2025.
O Tesouro Nacional estimou em seu relatório de projeções fiscais a necessidade de um esforço adicional equivalente a 1% do PIB (Produto Interno Bruto) para chegar ao superávit de 0,5% do PIB prometido para o ano que vem.
Isso significaria uma arrecadação extra de R$ 123,9 bilhões, considerando a projeção da SPE (Secretaria de Política Econômica) para o PIB nominal de 2025. Se o valor não for atingido, parte do esforço poderia ser cumprido por meio do congelamento de despesas (via contingenciamento).
Sem novas medidas, o Tesouro projeta um déficit de 0,5% do PIB no ano que vem, cenário que iria na contramão do desejo da equipe econômica de exibir uma melhora gradual e contínua nas contas públicas.
Para este ano, o alvo central é o déficit zero, e a avaliação mais recente do Orçamento indica um resultado negativo em 0,1% do PIB —dentro da margem de tolerância da meta fiscal, que é de 0,25 ponto percentual para mais ou menos.
A principal explicação para o buraco nas contas de 2025 vem da natureza das medidas de receita aprovadas até aqui. Boa parte delas está calcada em uma fonte extraordinária de recursos, de fôlego curto e sem garantia de sustentação para os anos seguintes.
Encaixa-se nesse perfil a tributação do estoque dos fundos em paraísos fiscais (offshore) e dos super-ricos. Uma vez recolhido o imposto sobre os rendimentos passados, o que ocorrerá em 2024, o governo contará apenas com o fluxo futuro dessas receitas —num volume bem menor do que os R$ 19 bilhões projetados para este ano.
