A unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que fiscaliza a Petrobras identificou possíveis fraudes no acordo entre a companhia e a empresa de fertilizantes Unigel e defendeu uma nova apuração sobre o negócio firmado no apagar das luzes de 2023. Um relatório de fevereiro sobre esse mesmo contrato já apontou que, se ele fosse fechado, daria prejuízo de R$ 487 milhões para a petroleira.
Em um relatório enviado no último dia 18 de março ao relator do processo, Benjamin Zymler, a unidade de auditoria especializada em petróleo, gás natural e mineração destacou a identificação de nove irregularidades graves, entre elas o atropelo da governança da estatal para justificar o contrato com a petroquímica.
A manifestação ocorreu exatamente duas semanas após a Petrobras anunciar que uma apuração interna não encontrou qualquer irregularidade no acerto com a Unigel e concluiu que o sistema de governança da empresa havia sido “integralmente respeitado”.
A unidade técnica do TCU teve um entendimento diferente.
De acordo com o relatório, há indícios de que o “desvio a padrões de governança” pela direção da Petrobras ocorreu tanto “pelo “drible” intencional a uma estrutura de governança mais rígida” como “pelo transcurso meramente formal das instâncias de controle envolvidas, que apresentam posicionamentos frágeis e superficiais, apenas no sentido de justificar uma escolha ou uma decisão já tomada”.
Por isso, concluíram, “a possibilidade de fraude passa a ser uma investigação necessária”, uma vez que “a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais”.
Para os auditores, em função de “tamanha fragilidade das justificativas apresentadas”, “há de se averiguar o que de fato tem motivado a Petrobras a defender quase que ilogicamente um contrato com uma empresa em recuperação extrajudicial e devedora de quase R$ 90 milhões à companhia, cujo resultado tende a ser um prejuízo econômico de quase meio bilhão de reais”.
