O Conselho Nacional de Direitos Humanos aprovou no início de abril uma série de recomendações a ministérios do governo Lula (PT) sobre o golpe de 1964, entre elas que em 1º de abril de todos os anos o Ministério da Defesa divulgue pedido de desculpas à sociedade pelas violações praticadas no período.
As recomendações foram aprovadas em reuniões realizadas em 2 e 3 de abril e vão na contramão da postura do governo de ignorar os atos em memória dos 60 anos do golpe, em tentativa de pacificação com as Forças Armadas.
O Conselho é um órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, mas que tem autonomia. É formado por representantes da sociedade civil e do poder público.
O órgão propõe ainda que a Defesa proíba qualquer ato de comemoração do golpe por membro das Forças Armadas e que retire em 30 dias do site do Departamento de Execução e Cultura do Exército a cartilha que identifica 31 de março como alusivo à “revolução democrática”.
O colegiado aprovou ainda recomendações ao Ministério dos Direitos Humanos, como reinstalar em 60 dias “com condições estruturais, orçamentárias e de pessoal adequadas” a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos.
Promessa de Lula, a reativação da comissão tem sido escanteada pelo governo por receio de irritar os militares.
O Conselho também sugere ao Ministério dos Direitos Humanos que faça todos os esforços para concluir as análises dos restos ósseos da Vala Clandestina de Perus e que realize, em 120 dias, novas expedições de busca na região da Guerrilha do Araguaia.
Outra recomendação é que o ministério cumpra integralmente as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos Casos Araguaia e Herzog.
Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta é que apresente em 60 dias cronograma para início do projeto de criação de Museu Nacional da Memória e da Verdade e que inclua no banco nacional de perfis genéticos, que está sendo criado no contexto da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, os perfis de familiares de desaparecidos políticos.
Há ainda recomendações aos ministérios da Educação, como elaborar norma que torne obrigatório para todos os cursos de graduação no Brasil conteúdos relativos à justiça de transição e ao conhecimento histórico do caráter antidemocrático da ditadura, e aos da Cultura, Povos Indígenas —criação da Comissão Nacional da Verdade Indígena— e Planejamento.
O documento também traz propostas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso, como aprovar lei que tipifique o crime de desaparecimento forçado e que criminalize apologia à ditadura militar.
