A manobra no arcabouço fiscal para liberar R$ 15,7 bilhões de forma imediata para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2024 vai facilitar a abertura de um espaço extra no Orçamento também em 2025.
A redação do projeto permite ao presidente derrubar um obstáculo que poderia impedir a inclusão do crédito adicional na base de cálculo do limite de despesas do próximo ano
Na prática, a mudança dá ao governo plenas condições de garantir, desde já, que todo esse espaço não só continuará disponível em 2025, mas também será corrigido pelo mecanismo da regra fiscal (reposição da inflação mais alta real de até 2,5%).
O ajuste na redação do texto legal parece um mero detalhe técnico, mas é de suma importância para o Executivo —inclusive para bancar as reestruturações em negociação com servidores. Por isso, foi intencionalmente incluído nas articulações com a Câmara dos Deputados.
O texto atual da Lei Complementar 200, que criou o arcabouço fiscal, prevê em seu artigo 14 a possibilidade de abrir o crédito suplementar em 2024 caso a avaliação das receitas seja favorável no relatório do Orçamento do segundo bimestre, a ser divulgado no dia 22 de maio.
