O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (30) que a Receita busca uma solução para empresas de 17 setores atingidas por uma decisão liminar (provisória) do STF (Supremo Tribunal Federal) que reonera a folha de pagamento.
As empresas devem fazer o recolhimento dos encargos até o dia 20 de maio, já considerando a suspensão da desoneração que havia sido prorrogada pelo Congresso até o fim de 2027.
Questionado sobre como as empresas devem proceder neste momento, Haddad disse que a Receita trabalha no tema. “Teremos novidades sobre isso ainda nos próximos dias, mas a Receita está debruçada sobre isso e deve emitir uma nota”, afirmou, sem detalhar as ações.
Haddad comentou ainda as rusgas com o Congresso. Ele disse que iria aprender com o episódio da desoneração e agradeceu aos presidentes das duas Casas pela aprovação do Perse (programa de benefício ao setor de eventos).
Após liminar do ministro do STF Cristiano Zanin, Haddad disse que as discussões são algo natural e que o governo irá aprender com o episódio.
Questionado por jornalistas em São Paulo a respeito das críticas que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem feito sobre a judicialização gerar desconfiança entre os Poderes, Haddad adotou um tom conciliador.
“É natural, vamos aprender com o episódio, o governo não tem dificuldade de relacionamento com as duas Casas, muito pelo contrário, estamos construindo essa agenda. Mas há casos vinculantes, o parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sugerindo a inconstitucionalidade do ato vincula o Poder Executivo. Não tem a liberdade que se imagina e esses pareceres são do governo anterior.”
