A incerteza que ronda o avanço dos projetos do pacote fiscal do governo no Congresso gerou um impasse sobre a inclusão do novo valor do salário mínimo, a vigorar a partir de 2025, no Orçamento.
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025 foi enviado ao Legislativo em agosto com uma previsão preliminar do salário mínimo de R$ 1.509 (hoje, o valor está em R$ 1.412). O número muda conforme variações na estimativa para a inflação e eventuais revisões do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Pela regra atualmente em vigor, o salário mínimo teria que aumentar para R$ 1.528, sem arredondamentos para cima. Já pelo projeto do pacote de ajuste, que precisa ser votado até o final do ano e altera a política de valorização, o número subiria para R$ 1.518.
Ou seja, a depender da votação ou não do projeto, o valor final poderá ter uma diferença de até R$ 10.
O impasse se dá porque o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), precisa abrir espaço fiscal nas despesas para bancar o custo maior do salário mínimo em relação ao valor de R$ 1.509, que foi usado pelo governo como referência na elaboração do PLOA.
“Pela regra atual que eu tenho que cumprir, o salário mínimo deve ir para R$ 1.528. O valor de R$ 1.509 veio como previsão e constou no relatório preliminar. No relatório geral, as despesas obrigatórias vinculadas ao salário mínimo terão que ser revisadas”, disse o relator à Folha. Segundo ele, os R$ 20 a mais teriam impacto de R$ 7 bilhões por ano nas despesas do Orçamento.
A proposta do governo para a nova regra do salário mínimo prevê que o ganho real do piso seguirá vinculado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas vai oscilar entre 0,6% e 2,5% ao ano, conforme a expansão do limite do arcabouço fiscal.
