O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira o texto-base do maior e mais importante projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Os senadores ainda vão analisar propostas de alteração antes de a votação ser encerrada. Em seguida, o projeto volta para análise dos deputados e, depois, segue para sanção presidencial — o que deve ocorrer ainda neste ano. Em um desses destaques, as armas ficaram fora do Imposto Seletivo.
O texto trata de temas como cashback para baixa renda (devolução de imposto), cesta básica e detalhes do funcionamento dos impostos criados com a reforma: o federal Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o estadual Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Eles irão subsituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Mudanças feitas pelos senadores devem elevar a alíquota padrão da reforma para cerca de 28%, o que deixará o IVA brasileiro o maior do mundo. Porém, o relator prevê que a taxa deve cair conforme a transição entre sistemas tributários for ocorrendo, com a diminuição da sonegação fiscal. Além disso, foi estabelecida uma trava de 26,5%. Se o valor do imposto foi maior que isso, o governo terá que propor corte de benefício.
Uma das mudanças com maior impacto feita pelos senadores foi incluir os serviços de saneamento básico na alíquota reduzida em 60%. Isso teria uma impacto de 0,3 ponto percentual na alíquota final. O setor comemorou, alegando que isso vai evitar um aumento de 18% na tarifa de água, reequilíbrio de contratos e a desaceleração de investimentos, segundo a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto.
