A Advocacia-Geral da União (AGU) vai questionar a Meta sobre a decisão que encerra a checagem de fatos nos EUA para saber planos da empresa no Brasil. A determinação do presidente Lula foi passada em reunião com seus ministros na manhã desta sexta-feira, segundo o chefe da Casa Civil, Rui Costa.
A interpelação será feita extrajudicialmente ainda nesta sexta-feira, mas, caso a empresa não responda, a AGU avalia ir à Justiça.
— O presidente foi claro na reunião que não abrirá mão da soberania do país. Toda e qualquer empresa, nacional ou internacional, terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e a Justiça brasileira. O presidente solicitou que a AGU entre com interpelação para a empresa para que ela se manifeste sobre o que fará no Brasil. Para que em função dessa resposta, a gente dê outras respostas legais — disse Costa. — A sociedade brasileira precisa se unir para defender a liberdade de expressão e a segurança do povo brasileiro e, acima de tudo, a verdade e os fatos.
Após o recebimento da interpelação, a Meta terá 72 horas para responder as medidas que serão adotadas para evitar conteúdos criminosos, com desinformação e perigosos para menores de idade nas redes no Brasil.
— A nossa preocupação neste momento é que a empresa venha em público, já que ela não foi transparente em nenhum momento. (Que comunique) o que ela vai adotar, a partir de uma notificação extrajudicial, como é que ela vai proteger as crianças, adolescentes, as mulheres (…) Adotamos uma ação e a empresa terá 72 horas para responder suas ações. Se não responderem, podemos ir ao Judiciário, por exemplo — disse Messias.
