A Receita Federal emitiu alerta para um novo golpe praticado por criminosos que utiliza nome, cores e símbolos oficiais do órgão para cobrar um falso tributo sobre transações realizadas por meio de Pix.
Os criminosos informam as vítimas sobre a falsa cobrança envolvendo transações via Pix com valores acima dos R$ 5.000 e afirmam que o não pagamento do boleto levaria ao bloqueio do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Em comunicado nesta quinta (9), a Receita reafirmou que não existe tributação sobre Pix e que a Constituição proíbe impostos sobre movimentação financeira.
“A Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento”, disse o Fisco em nota.
Desde o dia 1º, o serviço de monitoramento de transações financeiras foi ampliado para transferências Pix que somam ao menos R$ 5.000 por mês, no caso de pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, o montante estabelecido foi de R$ 15 mil mensais.
As novas regras não criarão impostos para o Pix, esclareceu o Fisco em outro comunicado oficial, na terça-feira (7). A informação falsa tomou as redes sociais depois que a ampliação da fiscalização sobre transações digitais entrou em vigor.
