O governo federal apresentou nesta terça-feira, 18, o projeto de lei que prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta prevê a compensação das perdas de receitas com a exigência de pagamento de uma alíquota mínima de IR pelos contribuintes classificados como “super-ricos” pela Receita Federal.
O evento, no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é uma das principais apostas do governo para tentar reverter a perda de popularidade de Lula neste mandato. Em novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado as linhas gerais da proposta em rede nacional, mas só nesta terça ela foi oficialmente apresentada e detalhada.
Pelas projeções do governo, cerca de 65% dos contribuintes de Imposto de Renda deixarão de pagar o tributo. A nova medida isentará mais 10 milhões de pessoas.
Na prática, o País passará a ter quatro grandes grupos de tributação:
- Contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil: mantém as faixas atuais de tributação, mas, no valor entre R$ 5.000,01 e R$ 7 mil, ganha um crédito que diminui o IR a ser pago.
- Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7 mil: permanecem com as regras atuais.
- Contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) deverão pagar um imposto extra. A alíquota é crescente até chegar a 10% (para quem tem ganhos acima de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão por ano). Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atinge 141 mil contribuintes.
- Contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) deverão pagar um imposto extra. A alíquota é crescente até chegar a 10% (para quem tem ganhos acima de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão por ano). Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atinge 141 mil contribuintes.
