O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer a aprovação do projeto do IR (Imposto de Renda) negociada com neutralidade fiscal (sem perda ou ganho de arrecadação), mas a proposta apresentada pelo Executivo de cobrar um imposto mínimo dos ricos enfrenta resistências no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou nesta terça-feira (18) com um corte de outros incentivos tributários para a compensar a elevação da isenção do IR (Imposto de Renda). Pela proposta, contribuintes que ganham até R$ 5.000 por mês ficarão 100% isentos.
Para tirar a medida do papel, o governo vai abrir mão de R$ 25,8 bilhões em receitas. Para compensar essa renúncia, o presidente propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda, que será cobrado de pessoas com ganhos a partir de R$ 600 mil anuais (o equivalente a R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva, até atingir o patamar máximo de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
A proposta é uma promessa de campanha de Lula, um aceno claro à classe média num momento de queda de popularidade da gestão petista e uma bandeira histórica do PT de taxar o chamado “andar de cima” da sociedade brasileira.
Na cerimônia de envio do projeto, Motta defendeu a isenção como uma medida de justiça tributária e prometeu lealdade na tramitação, mas no seu discurso não citou nenhuma vez a taxação das altas rendas no Brasil —que alcançará a distribuição de dividendos recebidos por acionistas das empresas acima de R$ 50 mil por mês.
Em vez disso, sinalizou que os congressistas poderão discutir o corte de isenções tributárias. Ao lado do presidente Lula, Motta aproveitou para cobrar responsabilidade fiscal e maior eficiência da máquina administrativa, dois temas da pauta legislativa dos parlamentares do centrão.
