Em semana decisiva para o Palácio do Planalto no Congresso, o governo reagiu às pressas e prorrogou o prazo para liberação de emendas parlamentares após ser avisado da insatisfação de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Um decreto publicado em maio trouxe regras para alguns gastos públicos e passou a travar, a partir desta semana, a destinação de emendas que ainda não tinham sido autorizadas.
Alertado da insatisfação entre governistas, o Planalto correu para conseguir destravar o uso de mais de R$ 6 bilhões em emendas de relator, que têm sido usadas em negociações políticas entre o Executivo e o Legislativo. Esse é o valor que ainda falta ser liberado até o fim deste ano.
Como mostrou a Folha, a solução foi por meio de uma portaria do Ministério da Economia. O ato foi publicado na tarde desta terça-feira (14), em edição extra do Diário Oficial da União, e é assinado pelo ministro Paulo Guedes.
Emenda parlamentar é a forma como deputados e senadores conseguem destinar dinheiro do Orçamento para obras e projetos nas bases políticas. A engenharia montada para a distribuição desses recursos historicamente privilegia aliados de quem está no governo.
Na gestão Bolsonaro, esses tipos de acordos ganharam mais corpo a partir de 2020 com a criação da emenda de relator. Isso deu mais espaço ao Congresso dentro do Orçamento. Em troca, o presidente ganhou uma base governista mais fiel e evitou a abertura de um processo de impeachment contra o presidente.
O governo agora tenta organizar a base aliada no Congresso para conseguir concluir a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que viabiliza o aumento de gastos, como o Auxílio Brasil de R$ 400, em ano eleitoral.
Além disso, o Planalto quer aproveitar a disposição em acelerar votações do Congresso para aprovar o Orçamento de 2022 e projetos de interesse de Guedes.
A informação de que havia um entrave para a liberação de emendas de relator (prometidas em negociações prévias com congressistas) gerou críticas nos bastidores de líderes alinhados ao governo nesta segunda-feira (13).
O Planalto identificou a insatisfação. Integrantes do governo dizem que, depois de essas emendas terem ficado semanas bloqueadas por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), um dia de entrave na liberação de emendas de relator atrapalharia toda a articulação política do governo.
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