O ministro da Justiça, Anderson Torres, propôs ao governo federal um reajuste a policiais com custo de R$ 2,8 bilhões para os cofres públicos apenas em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro pretende buscar a reeleição. Até 2024, o custo total será de R$ 11 bilhões.
Em ofício apresentado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, Torres pede adequação na Orçamento do próximo ano como forma de garantir os recursos para um plano de reestruturação das carreiras da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Penal e do Departamento Penitenciário Nacional. Mais cedo, a jornalistas, Torres já havia antecipado que seria preciso uma modificação na lei para posteriormente garantir o reajuste via medida provisória (MP), que passa a valer assim que é edita, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
Os detalhes do aumento de salário aos policiais serão definidos na tarde desta terça-feira, 14, em reunião no Palácio do Planalto entre policiais e a equipe econômica, como anunciou Bolsonaro em cerimônia oficial.
Bolsonaro convidou publicamente três autoridades policiais a participar do compromisso, que não constava de sua agenda oficial: o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques; e a presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Tania Prado.
A ideia é realizar uma grande reestruturação das carreiras policiais para atender a uma demanda das categorias, importante base de apoio para Bolsonaro na corrida eleitoral.
Os recursos para garantir o reajuste poderão ser obtidos por meio do espaço fiscal aberto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Ao postergar o pagamento de dívidas da União e mexer no cálculo do teto de gastos, a medida – chamada de calote pela oposição – dá ao governo dinheiro para não só viabilizar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil em ano eleitoral, mas para viabilizar o reajuste a policiais, considerado uma prioridade para Bolsonaro.
Na semana passada, o presidente voltou a prometer reajuste para todos os servidores em 2022, ano em que disputa a reeleição. “Reajuste seria de 3%, 4%, 5%, 2%, que seja de 1%”, disse entrevista à Gazeta do Povo.
Os últimos reajustes ao funcionalismo foram aprovados pelo Congresso entre 2016 e 2017. As carreiras com menores salários negociaram aumentos por dois anos, sendo que a última parcela entrou em vigor no início de 2017. Já as carreiras de estado (que não tem correspondência na iniciativa privada, como embaixadores e auditores da Receita) garantiram reajustes por quatro anos, concedidos paulatinamente até 2019.
Segundo levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), apenas 22,9% das negociações dos trabalhadores da iniciativa privada ocorridas no primeiro semestre tiveram ganhos reais, ou seja, superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mais da metade dos acordos e convenções coletivas ficaram abaixo da inflação.
Fonte: O Estado de São Paulo
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