O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta terça-feira (1°) que a elevação de gastos com juros da dívida pública é uma preocupação para o governo neste ano, em meio a um cenário de inflação alta que pressiona essa despesa.
Em evento promovido pelo banco Credit Suisse, Colnago disse que essa é uma das razões pelas quais o governo enfatiza a necessidade de venda de ativos e devolução de recursos emprestados anteriormente a bancos públicos. Dessa maneira, seria possível melhorar a trajetória da dívida pública, indicador que, segundo ele, tem condições de ficar estável em 2022.
“A variável que nos preocupa neste ano é o crescimento de gastos com juros nominais, isso é natural, tivemos repique inflacionário mundial. O Banco Central já está adotando as medidas necessárias para combater, mas isso implica em maior gasto com juros”, disse.
O secretário afirmou que o governo negocia uma devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), mas previu que o valor a ser devolvido em 2022 deve ficar em torno de R$ 60 bilhões.
Em 2021, o gasto com juros nominais ficou em R$ 448,4 bilhões, alta de R$ 136 bilhões no ano e equivalente a 5,17% do PIB —no fim de 2020 estava em 4,18%.
Essa despesa vinha em trajetória de redução desde 2015, quando estava em 8,4% do PIB. Em 2021, portanto, houve uma reversão dessa tendência.
Mesmo com esse fator adicional nas despesas do governo, Colnago disse que há condições de manter a dívida bruta do governo no patamar de 80% do PIB (Produto Interno Bruto). No encerramento de 2021, esse indicador ficou em 80,3% do PIB.
O secretário afirmou que o governo deve rever a projeção para o crescimento do PIB em 2022 para um valor abaixo da última estimativa apresentada em novembro, de alta de 2,1%. Segundo ele, porém, o valor deve ficar acima das projeções de mercado —o boletim Focus mais recente estima uma alta de 0,3% no ano.
“A gente vê que a recuperação do investimento e a geração de postos de trabalho são variáveis que vão nos permitir crescimento maior do que o mercado está imaginando”, disse, depois de afirmar que há uma reação do investimento privado no país.
No evento, Colnago defendeu a venda de ativos e a concessão de serviços públicos, citando Eletrobras, Correios, porto de Santos e os aeroportos de Congonhas (em São Paulo) e Santos Dumont (Rio de Janeiro).
Em relação à privatização dos Correios, ele avaliou que a discussão sobre o tema no Congresso será difícil, especialmente em ano eleitoral.
Sobre as discussões no governo em relação a eventual proposta para cortar impostos de combustíveis, Colnago disse que a criação de um fundo de estabilização de preços não é uma boa solução e ressaltou que prefere uma redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
“A gente gastaria muito dinheiro e teria uma efetividade muito baixa (cortando tributo de combustíveis)”, disse. “Reduzir IPI não é uma medida de constrangimento a governadores e prefeitos, pode dar competitividade à indústria, vejo com melhores olhos do que reduzir imposto de combustível.”
Na apresentação, o secretário defendeu a criação de uma regra fiscal ancorada na dívida pública, argumentando que todas as normas existentes hoje buscam, ao fim, uma trajetória sustentável do endividamento do governo. A ideia já havia sido antecipada por Colnago em entrevista à Reuters em dezembro.
Ele afirmou que essa discussão não será feita de forma apressada e ressaltou que o país ainda não está maduro para sair do teto de gastos e migrar para outras variáveis fiscais.
De acordo com Colnago, a nova regra poderia usar os gatilhos já existentes hoje na legislação para atingir o compromisso com o endividamento. Entre as medidas existentes no regramento fiscal vigente, estão congelamento de salários de servidores públicos e suspensão de concursos e benefícios ao funcionalismo.
O secretário ainda defendeu a retirada de amarras do Orçamento, argumentando que o governo não deveria ser forçado a corrigir despesas todo ano, incluindo o salário mínimo.
Sobre a gestão da dívida pública, Colnago disse que é mais fácil vender títulos da dívida atrelados a taxas flutuantes em meio ao ciclo de aperto monetário, ponderando que a política de médio prazo do Tesouro é depender menos desses papéis.
Fonte: Folha de São Paulo
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