A posse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes como presidente e vice do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), respectivamente, inicia nesta terça-feira (22) um ciclo de mudanças dos integrantes que estarão à frente da corte até as eleições.
Será a primeira das duas substituições do presidente e do vice-presidente do órgão neste ano. Além disso, em setembro, também haverá a troca do corregedor-geral.
Isso ocorrerá porque chega ao fim os mandatos desses ministros. Cada integrante do TSE é oriundo do STF (Supremo Tribunal Federal), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou da advocacia e assume uma vaga na corte eleitoral por um período de dois anos, que pode ser renovado por mais dois anos.
Tradicionalmente, os integrantes do STJ passam apenas dois anos como efetivos do TSE, para que haja rotatividade —já que a corte tem 33 ministros.
O período de magistrados em tribunais eleitorais está em artigo da Constituição que diz que eles devem servir por no mínimo dois anos —salvo por motivo justificado— e nunca por mais de quatro anos consecutivos.
Por ser uma questão constitucional, qualquer mudança dessa regra deve acontecer por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pelo Congresso.
Mas não existe uma discussão avançada a respeito deste tema e, na visão de técnicos do TSE, a Justiça Eleitoral funciona sem percalços, apesar das trocas de gestões.
Fachin tomará posse nesta terça como presidente da corte eleitoral, sucedendo a Luís Roberto Barroso, que chega ao fim do seu segundo mandato como integrante do TSE. Barroso será substituído por Ricardo Lewandowski.
Já o mandato de Fachin expira em agosto, e ele também terá de deixar o tribunal por completar quatro anos na corte. Para sua vaga, chegará Cármen Lúcia. Com a saída de Fachin, a presidência deve ser preenchida pelo ministro Alexandre de Moraes.
O tempo máximo de permanência na presidência do TSE é de dois anos, e a escolha do magistrado que vai ocupar esse posto ocorre por meio de eleição na própria corte, onde a tradição é a escolha do membro do STF que está há mais tempo no tribunal eleitoral.
Não é incomum que trocas na cúpula da corte ocorram em ano de eleição presidencial. Em 2018, Gilmar Mendes presidia o tribunal até fevereiro, quando foi substituído por Luiz Fux —que então passou o bastão da presidência para Rosa Weber em agosto.
Essas trocas obrigatoriamente têm de ser feitas com a instalação de equipes de transição, que se comunicam. Ainda assim, cada presidente costuma dar destaque às suas prioridades durante a gestão.
“Em termos institucionais, as mudanças de presidente, no Brasil, influenciam muito as cortes. Primeiro, pelo poder que tem e, segundo, pelo perfil diferente de cada ministro”, diz o professor de direito constitucional Lenio Streck.
Segundo ele, não deveria ser assim. “A estrutura jurídica que se estabelece pela Constituição deveria importar muito mais que os perfis individuais.”
“A história tem nos demonstrado que os diferentes presidentes, tanto do TSE como da Suprema Corte, colocam temas diferentes em pauta e possuem um caráter, cada um, peculiar e próprio”, acrescenta.
“Sempre há, portanto, uma disputa, uma relação entre estrutura versus concepção individual do magistrado.”
Fonte: Folha de São Paulo
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