O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou na última sexta-feira (18) informações parciais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica de 2021.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o instituto deixou de divulgar parte dos chamados microdados, que permitem analisar os resultados com recortes por raça, por renda, ou até mesmo por escola, por exemplo. Técnicos que acompanham o assunto falam em apagão.
Além disso, as informações referentes aos anos anteriores foram retiradas do ar para serem “adequadas ao novo formato”, e não há previsão de retorno. Em seu portal na internet, o instituto alega ter omitido os dados como forma de suprimir qualquer possibilidade de identificação das pessoas.
As tabelas, no entanto, não trazem informações pessoais. Os alunos são identificados por códigos.
A medida gerou preocupação em especialistas em educação e técnicos do Inep ouvidos pelo Painel. Eles alertam que, sem as informações, não é possível fazer uma análise profunda dos desafios brasileiros, como a evasão escolar durante a pandemia, muito menos elaborar políticas públicas para enfrentá-los. Também impedem a avaliação da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O problema deve também ganhar contornos eleitorais. “O que está havendo na educação não tem precedentes. Primeiro um desmonte da área, agravado por uma pandemia e seguido por uma ausência completa de políticas públicas”, afirma o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante (PT).
Segundo ele, a bancada do PT na Câmara está preparando um requerimento de informações para o presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro e pode articular sua convocação.
Está sendo preparada também uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a dar transparência e divulgar os dados completos.
Procurado, o Inep não respondeu até a publicação desta reportagem.
Fonte: Folha de São Paulo
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