O projeto de Orçamento do primeiro ano do próximo presidente eleito chega nesta quarta-feira, 31, ao Congresso como instrumento de manobra da campanha eleitoral e com o carimbo de “peça de ficção”, por não conter a provisão de despesas que já são dadas como certas em 2023.
Apesar da expectativa de as contas públicas fecharem 2022 com saldo positivo, a peça orçamentária do ano que vem vai novamente com déficit. Desde 2015, ainda no governo Dilma Rousseff, o governo encaminha, ano após ano, o Orçamento com rombo fiscal.
A proposta será entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, sob fogo cruzado da campanha do petista Luiz Inácio Lula da Silva, e não deverá incluir nas contas a promessa de manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil em 2023.
Para pressionar Bolsonaro, Lula escolheu estrategicamente a semana de apresentação do Orçamento para o anúncio, nas redes sociais do partido, de promessa de um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos. Os R$ 150 seriam um valor a mais, além do piso de R$ 600 a ser mantido para o programa social, caso ele ganhe as eleições.
Uma promessa de campanha do PT que pode custar mais R$ 16 bilhões para o orçamento do programa social. Custo que se soma aos R$ 52 bilhões para manter o piso do benefício em R$ 600 de forma permanente.
Nem Lula nem Bolsonaro, que lideram as pesquisas, detalham, porém, como será financiado o aumento do custo do programa social – que é uma despesa de caráter continuado e que, pelas regras fiscais ainda em vigor, precisaria ser compensada.
Na guerra política, Bolsonaro vai mencionar na mensagem presidencial que serão adotadas medidas junto ao Congresso para elevar o benefício a R$ 600, como antecipou o Estadão em julho.
Em evento na terça, o presidente disse que “vai ter Auxílio de R$ 600″ e “abraçou” o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que os recursos com a venda de estatais serão usados para bancar o programa social. Receitas com a venda de estatais, porém, não podem ser usadas para despesas correntes, como gastos com pessoal, Previdência ou, no caso, o Auxilio Brasil.
Os dois presidenciáveis já adiantaram que será preciso mudar o teto de gastos, regra que controla as despesas fixando um limite para o seu crescimento de um ano para o outro com base na correção da inflação.
Para o auxílio de R$ 600 entrar em vigor no dia 1.º de janeiro, o próximo presidente teria de aprovar uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda em 2022. É que o valor dos R$ 600 não cabe no teto de gastos nos moldes como ele funciona hoje.
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