O MPT (Ministério Público do Trabalho) pediu nesta quinta-feira (29) que a Justiça condene o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães a pagar R$ 30,5 milhões pelas práticas de assédio sexual, moral e discriminação contra funcionários do banco.
A ação pede ainda que cada um dos integrantes do Conselho de Administração da empresa sejam condenados a pagar pouco mais de R$ 3 milhões pela “omissão em fiscalizar os atos dos dirigentes da estatal”.
Já ao banco, o MPT solicita à Justiça o pagamento de R$ 305 milhões “pela omissão na investigação de tais atos” e por responsabilização solidária. A ação é assinada pelo procurador do trabalho Paulo Neto.
Nos três casos, o pagamento deve ser feito a título de reparação pelos danos morais coletivos. O MPT pede que o dinheiro seja revertido a um fundo destinado à proteção dos direitos dos trabalhadores.
A defesa de Guimarães afirma que a ação é eleitoreira. “O Ministério Público, de maneira açodada e às vésperas da eleição, ajuíza uma ação manifestamente improcedente e eleitoreira”, dizem os advogados José Luis Oliveira Lima e Luís Augusto Canedo.
“Pedro Guimarães, que juntamente com a sua equipe ganhou todos os prêmios durante a sua gestão na Caixa Econômica Federal, nega categoricamente a prática de qualquer ato irregular”, complementam.
Guimarães deixou a presidência da Caixa em junho depois de ter sido denunciado por um grupo de funcionárias. O caso foi revelado pelo site Metrópoles. Os relatos apontam, entre outras ações, toques indesejados e convites inapropriados.
Em nota, a Caixa e o Conselho de Administração afirmam que “adotaram todas as providências necessárias para investigar as denúncias, proteger os denunciantes, os empregados do banco e a própria instituição” desde que tomaram conhecimento das acusações, e que “não toleram nenhum tipo de desvio de conduta” de dirigentes ou empregados.
O banco também listou quatro ações que foram tomadas depois que as denúncias vieram à tona: a contratação de uma auditoria externa em 30 de junho; a formação de um comitê independente para a investigação das denúncias; a vinculação da corregedoria ao Conselho de Administração em busca de maior independência; e o reforço do canal de denúncias “com profissionais especializados no acolhimento às possíveis vítimas”.
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