O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, anunciou que o órgão irá revisar 234 casos que estavam sob sigilo durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os processos que serão revistos, 111 pedidos de acesso à informação foram negados alegando risco à segurança nacional e 35, risco à segurança do presidente e de seus familiares. Como mostrou o Estadão, a CGU vai revogar o sigilo do processo administrativo instaurado pelo Exército em 2021 e que tinha como alvo o então ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. O caso do ex-ministro, agora deputado federal (PL-RJ) é parte desse pacote.
O ministro da CGU disse que houve retrocessos em relação à transparência do governo durante a gestão Bolsonaro. Ele sustentou que o direito de acesso à infomação foi limitado com a banalização do uso de determinadas categorias de sigilo. De acordo com a Controladoria, dos 234 casos que serão analisados, 49 foram casos em que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro se negou a prestar informações sob alegação de que se tratavam de dados pessoais. Outros 16 processos têm relação com atividades de inteligência. Os casos começam a ser analisados a partir da próxima segunda-feira, 6.A reavaliação dos pedidos de acesso à informação apresentados por cidadãos foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de despacho assinado em seu primeiro dia de mandato. Na campanha, o petista havia prometido acabar com os segredos do governo Bolsonaro.
De acordo com a CGU, durante o período de 2019 a 2022, 64.571 pedidos de acesso à informação foram negados total ou parcialmente. “Foram identificadas decisões baseadas em fundamentos questionáveis que desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública”, afirmou o ministro.
Para a análise dos 234 casos, a CGU elaborou 12 enunciados que devem orientar o governo federal na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Um desses enunciados vai acabar liberando os dados de casos como o do deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ).
Durante o governo Bolsonaro, o Comando do Exército impôs sigilo de 100 anos aos documentos do processo disciplinar, alegando que se tratavam de informações relativas à vida privada do militar. Agora, a nova orientação da CGU passa a recomendar que são públicas as informações sobre processos disciplinares contra servidor militar ou civil, desde que a apuração já esteja concluída.
Fonte: O Estado de São Paulo
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