O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) confirmou nesta terça-feira ter feito um acordo com a Câmara e o Senado para que sejam instaladas comissões mistas para a apreciação de quatro medidas provisórias já na próxima semana. Os textos tratam sobre a estrutura da nova Esplanada, a que muda as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família.
— O que está combinado e tem compromisso tanto da Câmara quanto do Senado é de aprovarmos o conteúdo das 12 medidas provisórias que estão lá. Algumas delas nós vamos instalar comissões mistas, já acordamos a instalação imediata de quatro comissões mistas, exatamente porque são MPs que vencem até o final de junho e que tem o interesse de parlamentares de debaterem esse tema — afirmou Padilha.
Ainda de acordo com o ministro, o acordo prevê a instalação de comissões para todas as MPs que significam novos programas de governo ou reestruturação de órgãos. Padilha prevê que seis ou sete MPs das 12 enviadas pelo governo passe por comissões. Entre elas, estão também a que retoma o programa Mais Médicos e o Programa de Aquisição de Alimentos.
— Temos ainda a MP do programa de aquisição de alimentos e Mais Médicos que vencem em agosto, mas queremos instalar também comissões mistas ainda em abril porque permite maior debate dos congressistas. […] Há acordo para instalação de comissões mistas de tudo aquilo que significa novo programa de governo ou reestruturação de órgãos.
A votação de MPs gerou um impasse entre os presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado). O texto tem efeito imediato a partir da publicação pelo governo no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional para continuar válido.
Fonte: O Globo
Adicionar comentário