Com um déficit crescente de servidores, agências reguladoras trabalham no limite da capacidade funcional, de acordo com entidades ligadas aos órgãos públicos. Elas alertam também que o desfalque pode prejudicar a segurança e o funcionamento de serviços essenciais, como transporte e eletricidade.
Dados compilados pela Unareg (União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais) mostram que, com exceção da Anvisa, todas as autarquias sofrem com escassez de funcionários. Sem profissionais, as agências enfrentam dificuldades para cumprir atribuições com as empresas e com a população.
O cálculo foi feito a partir da comparação entre o quadro de pessoal previsto pela lei de instituição de cada agência e o total de servidores ativos permanentes, segundo dados disponíveis no Painel Estatístico de Pessoal do governo federal.
Responsável por regular atividades de mineração, a ANM (Agência Nacional de Mineração) é a mais afetada pela escassez, com um déficit de quase 70%.
No ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) incluiu a estruturação da agência na lista de alto risco da administração federal. Um dos motivos foi o baixo número de fiscalizadores: em 2021, eram apenas 38 pessoas para avaliar 911 barragens, de acordo com o relatório.
O quadro eleva os riscos da mineração, em que a insegurança pode provocar incidentes graves, a exemplo do ocorrido em Brumadinho (MG) em 2019.
Elson da Silva, presidente da Unareg e servidor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), considera o caso da ANM ainda mais complexo pela defasagem de salário médio dos servidores, que é menor se comparada ao das outras dez autarquias. Segundo o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), a diferença salarial é de 46%.
“Recentemente, descobrimos a mineração na terra dos yanomami, cuja fiscalização é uma atribuição da ANM. Mas é impossível dar conta dessa demanda com o atual número de servidores”, afirma.
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