Após a Reforma Tributária ser aprovada na Câmara com exceções inseridas no texto na última hora, o Ministério da Fazenda mapeou pontos de atenção para os debates no Senado, principalmente relacionados a setores favorecidos com taxação menor e à distribuição das verbas do novo tributo, o que pode alongar a tramitação, disseram à agência Reuters duas fontes do governo.
Entre os pontos mencionados estão regimes diferenciados para os setores de transporte, turismo e esportivo, além de isenções para a cesta básica. Na distribuição de recursos, é esperada ampla discussão sobre os critérios do Fundo de Desenvolvimento Regional e também sobre a estrutura do Conselho Federativo.
Como as duas casas legislativas têm diferentes correlações de força, acordos feitos por deputados para aprovar o texto podem não necessariamente refletir interesses do Senado. Enquanto na Câmara cada ente federativo é representado por uma quantidade de deputados que reflete proporcionalmente sua população, o Senado tem três parlamentares por Estado.
Na Câmara, o Sudeste tem maior poder de voto por ser mais populoso. No Senado, esse diferencial desaparece e, ao mesmo tempo, Estados menores como os do Nordeste acabam com poder ampliado quando agrupados, por serem mais numerosos.
“Acredito que o Senado vá se debruçar sobre questões federativas, como critério de partilha do Fundo de Desenvolvimento Regional, governança do Conselho Federativo e talvez a transição na distribuição da arrecadação para os entes da federação”, disse uma das autoridades que acompanham de perto a reforma.
Após pressão de governadores do Sudeste, o texto da Câmara definiu que as decisões do Conselho Federativo, responsável por administrar os recursos do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e formado por representantes dos Estados e municípios, serão aprovadas levando em conta a maioria numérica de votos de Estados e também o fator populacional, o que reduziu o poder do Nordeste.
Em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional e aos recursos arrecadados com o novo imposto, o texto aprovado na Câmara diz que os critérios de distribuição dessas verbas serão definidos posteriormente em lei complementar. Em entrevista ao jornal O Globo desta quarta-feira, o relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), indicou que pretende incluir na Constituição parte desses critérios.
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