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Marina reclamou de perda de poder, mas não pediu veto a Lula

Documentos internos do Ministério do Meio Ambiente revelam que, apesar das críticas públicas da ministra Marina Silva às mudanças na MP dos Ministérios, ela não chegou a pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para barrar parte das alterações propostas pelos deputados. Em maio, quando a Medida Provisória que estruturou o governo Lula foi alterada da Câmara, Marina veio a público para denunciar o esvaziamento de sua Pasta.

Uma das principais reclamações da ministra foi sobre a retirada do controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente. O Congresso transferiu a competência para o Ministério da Gestão. O CAR é usado, por exemplo, para a gestão ambiental e controle de queimadas, e foi objeto de uma queda de braço entre Marina e ruralistas.

Ao analisar as mudanças aprovadas pelo Congresso para sugerir vetos à presidência da República, o Ministério do Meio Ambiente não apresentou formalmente as queixas da ministra. Ao contrário, em documento interno, frisou que “não há óbice” na transferência do CAR para ao Ministério da Gestão.

A posição oficial do ministério foi assinada pelo chefe de gabinete de Marina, Fabiano Chaves da Silva, em 12 de junho, conforme documentos da tramitação interna obtidos pelo Estadão. Ao contrário do que declarara a ministra menos de um mês antes, o texto diz que a transferência do CAR para a pasta da Gestão “não gera impactos relevantes na gestão, na implementação dos objetivos do Código Florestal e na execução da agenda de regularização ambiental”.

A Câmara aprovou o texto da reforma administrativa no dia 31 de maio. A medida passou no Senado no dia seguinte. Antes de Lula sancionar a lei, com vetos, em 19 de junho, os ministérios emitiram pareceres para embasar a decisão do presidente. As críticas feitas por Marina Silva publicamente apareceram na documentação interna, mas não foram mantidas nos pareceres conclusivos.

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