A AliExpress, empresa do grupo Alibaba, anunciou nesta quarta-feira (30) que protocolou o pedido para adesão ao Remessa Conforme, programa do Governo Federal que promete tornar as compras internacionais mais rápidas, seguras e transparentes.
Instituído pelo Ministério da Fazenda, o Remessa Conforme entrou em vigor em agosto. O programa regulamenta as compras importadas e cobra impostos na origem, antes do envio das mercadorias para o Brasil.
Empresas que aderem ao programa têm isenção do imposto federal de importação nas compras do exterior abaixo de US$ 50 (R$ 236), o que, na prática, pode tornar o produto mais barato para o consumidor. A alíquota desse tributo, de 60%, continuará valendo nas compras acima desse limite. A Fazenda estima perda de R$ 35 bilhões até 2027 devido à isenção.
Até então, as compras de até US$ 50 entre pessoas jurídicas e físicas eram tributadas, mas havia isenção de impostos nas remessas de mesmo valor feitas entre pessoas físicas.
A expectativa da AliExpress é que o novo modelo de cobrança de tributos, agora realizado no momento da venda, seja implementado após o processo de certificação ser finalizado pela Receita Federal e os ajustes de sistema e de logística forem realizados.
“A adesão ao Remessa Conforme é uma maneira de garantirmos previsibilidade, transparência e segurança para os milhares de brasileiros que usam nossa plataforma diariamente para suas compras” afirmou Felipe Daud, diretor de políticas públicas do Alibaba Group para a América Latina, em nota.
Segundo Daud, o diálogo entre consumidores, empresas e governo é fundamental para o desenvolvimento de uma regulamentação que promova o desenvolvimento da economia digital do Brasil.
“Vamos continuar dialogando com o governo e com a sociedade para ajudarmos no aprimoramento do Remessa Conforme. Desde ajustes operacionais até discussões sobre as altas alíquotas para compras acima de U$50, buscaremos sempre o diálogo, amparado nas melhores práticas internacionais e naquilo que atende aos consumidores brasileiros”, disse o executivo.
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