O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quarta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê veto a participação de militares da ativa nas eleições não incluirá mais uma restrição para integrantes das Forças Armadas assumirem o cargo de ministro de Estado. A supressão configura um recuo do governo, que havia incluído um artigo no texto prevendo a proibição. Para Wagner, contudo, a medida “poderia caracterizar um tom discriminatório” e seria “cercear uma decisão do presidente da República”.
— Realmente, originalmente, tinha a inclusão de ministros. Na evolução do diálogo se percebeu que isso poderia caracterizar um tom discriminatório, que não é o objetivo nosso, e, portanto, a gente tirou […] Eu não vou tratar como o processo eleitoral, um ato voluntário de cada membro das Forças Armadas, da mesma forma um ato que depende do presidente da República — afirmou Wagner, completando:
— É o juízo de valor do presidente da República. Eu não posso colocar um impedimento se o presidente da República decide convidar alguém. Seria cercear uma decisão do presidente da República. Por isso a gente achou melhor deixar a cargo de quem tem a legitimidade do voto.
O texto será apresentado pelo líder o governo Jaques Wagner no Senado. A expectativa é que na semana seguinte ao feriado de 7 de Setembro o texto já tenha as 27 assinaturas necessárias. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a proposta terá total apoio do governo.
Para valer nas eleições do ano que vem, no entanto, o texto precisaria ser aprovado no Congresso Nacional até outubro, o que não deve acontecer. O líder do governo no Senado afirmou que “seguramente” o texto será promulgado após o prazo e pontuou que “outras matérias são até mais emergenciais”.
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