O Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, por 34 votos a 27, o projeto de lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A proposta tem como diretriz principal retomar o voto de qualidade a favor da Fazenda no conselho, que julga recursos fiscais.
Os senadores analisam, agora, destaques apresentados ao texto. Caso o texto não seja modificado, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.
O projeto é um dos principais ativos do Ministério da Fazenda para tentar reduzir o déficit fiscal e zerá-lo no próximo ano. O governo diz que a medida terá um impacto de cerca de R$ 50 bilhões anuais.
A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada. O relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) não contém mudanças significativas em relação ao texto aprovado na Câmara (apenas alguns ajustes, chamados de emendas de redação, que não modificam o mérito da proposta).
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