Responsável pela cobrança de impostos e outras dívidas não quitadas com o governo federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai lançar o projeto 100+, uma força-tarefa para solucionar as cem maiores execuções fiscais do País, que são processos em que a União cobra débitos dos contribuintes na Justiça. Hoje, essas ações somam R$ 180 bilhões.
A procuradora-geral da PGFN, Anelize Almeida, afirmou em entrevista ao Estadão que um dos principais objetivos do órgão é reduzir o chamado contencioso tributário, ou seja, a disputa judicial entre o Estado e o contribuinte, que ultrapassa os R$ 5 trilhões.
A iniciativa ocorre em meio ao esforço arrecadatório da equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem o desafio de atingir metas fiscais audaciosas nos próximos anos – ainda cercadas de dúvidas e desconfianças. Para Analize, porém, a medida não é apenas arrecadatória, mas também de justiça fiscal: “O objetivo é recuperar créditos que o contribuinte deveria ter pago e não pagou”.
Segundo a PGFN, trata-se de um projeto estratégico, de médio e longo prazo. Por esse motivo, nenhum valor referente à iniciativa foi previsto nas metas arrecadatórias de 2024, quando o Ministério da Fazenda prevê elevar a receita federal em R$ 168 bilhões com o objetivo de zerar o rombo nas contas públicas.
Nessa lista das 100+, que ainda está sendo elaborada, serão consideradas apenas as execuções viáveis de serem cobradas – deixando de lado, por exemplo, empresas que estão falidas há muitos anos. Anelize pondera que a PGFN não tem a pretensão de ganhar todas as causas, que somam R$ 180 bilhões e envolvem teses tributárias complexas, mas afirma que o Estado precisa resolver e encerrar esses litígios.
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