A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ampliar uma das principais marcas das gestões petistas não ganhou tração no governo e não tem data para sair do papel. Os planos para incluir famílias com renda mensal de até R$ 12 mil no Minha Casa, Minha Vida estão parados, apesar de Lula ter falado sobre isso em junho e, no último dia 7, ter reforçado isso ao lado do ministro das Cidades, Jader Filho, durante uma live.
— Nós queremos que pessoas que queiram casa de três quartos, quatro quartos, possam ter uma casa financiada pelo governo — afirmou Lula na ocasião, na live semanal feita pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e transmitida nas redes sociais do governo.
Contudo, não há mais tempo para adotar a medida este ano e não existe previsão de que ela será adotada em 2024, segundo técnicos envolvidos nas discussões.
O programa foi lançado em 2009 como uma das principais bandeiras do PT e deu impulso à candidatura de Dilma Rousseff. Sem margem no Orçamento da União para financiar a política pública, o governo recorreu ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para conceder financiamento em condições mais favoráveis e garantir descontos para reduzir o valor da prestação para famílias de baixa renda.
Uma das inovações do Minha Casa, Minha Vida foi a doação de imóveis, com prestações simbólicas para as famílias sem capacidade de pagar um financiamento. Neste caso, a fonte de recursos seria o Orçamento da União.
No governo Michel Temer, a verba da União foi ficando cada vez mais escassa, esgotando-se na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que mudou o nome do programa para Casa Verde e Amarela. Ao voltar ao Planalto, Lula relançou o Minha Casa, Minha Vida e manteve como teto a renda familiar de R$ 8 mil para áreas urbanas. Para as famílias que moram em áreas rurais, o governo estabelece como teto uma renda bruta anual de até R$ 96 mil, que na prática também fica em R$ 8 mil por mês.
As taxas de juros foram reduzidas para 4% ao ano nas regiões Norte e Nordeste. A taxa máxima é de 8,16% ao ano, e o valor do imóvel subiu para R$ 350 mil. Após esses movimentos, Lula passou a falar em aumentar ainda mais a faixa de renda alvo do programa, no que chamou de “Faixa 4”.
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